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Produtores rurais e a NF-e – Blog NotaNet

Bem sabemos que a Nota Fiscal Eletrônica vem obrigando diversas empresas a se adequarem ao novo sistema do governo federal. Agora no próximo mês, abril, será absolutamente obrigatório o envio e recebimento das NF-es em todo o território nacional, com exceção de alguns casos.

Mas como ficam os produtores rurais com a vinda da NF-e? Os comerciantes agrícolas costumam usar o modelo 4 da nota fiscal, e a Nota Fiscal Eletrônica veio substituir o modelo 1 e 1A das notas fiscais. O governo ainda não deu um posicionamento concreto sobre o uso da nota eletrônica e as datas apenas eram adiadas. Agora, não há uma data certa sobre este assunto.

A Nota Fiscal Eletrônica exige, obviamente, uma conexão no mínimo discada com o sistema da SEFAZ local e infelizmente alguns produtores rurais nem energia elétrica possuem em suas residências. Ainda há a questão da aquisição de um CNPJ, que pode vir a ser burocrático para o comerciante. E há também a necessidade de se obter um certificado digital para que possa assinar suas notas digitalmente.

Aguardaremos uma melhor posição do governo sobre este tema, talvez alguma novidade saia depois de abril, com a vinda da obrigatoriedade geral da Nota Fiscal Eletrônica. Marcamos o compromisso de avisá-los assim que um novo posicionamento sobre o assunto for publicado oficialmente.

01. Lista de Obrigatoriedade de Nota Fiscal Eletrônica

Clique aqui para ver a versão em pdf

02. Quais são os segmentos obrigados a utilização da NF-e em 1º de abril de 2010?

01. O que é Nota Fiscal Eletrônica?

É um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida entre as partes, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e recepção, pelo fisco, antes da ocorrência do Fato Gerador.
Instituída pelo Decreto n º 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) constitui-se em um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes a partir da modernização do cumprimento das obrigações acessórias que deverão ser transmitidas em arquivo eletrônico, padronizado e assinado digitalmente através da aplicação da tecnologia de certificação digital.
Por enquanto, é composto por três grandes subprojetos: Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e a NF-e / CT-e (para mais detalhes consulte aqui). No entanto, novos subprojetos podem surgir.
Desta forma, por estar contemplado dentro do SPED, o projeto NF-e tem como objetivo principal a alteração da sistemática de emissão da nota fiscal em papel por nota fiscal de existência APENAS eletrônica fazendo o uso da certificação digital para garantir a validade jurídica do documento eletrônico.

13. Por quê é necessário fazer a homologação da minha empresa?

Normalmente, as Secretarias de Fazenda estabelecem um processo rígido de acompanhamento do credenciamento de novas empresas emissoras através da homologação técnica da aplicação de emissão da NF-e do contribuinte. Os testes (homologação técnica) são conduzidos com a comunicação entre o NotaNet e o ambiente de Homologação da SEFAZ.
Por isso, o NotaNet demanda a execução do Roteiro de Homologação para que a conformidade de todos os requisitos de emissão definidos por cada SEFAZ sejam 100% atendidos antes da empresa começar a emitir notas fiscais reais.

25. Quais os tipos de documentos fiscais em papel que a NF-e substitui?

Atualmente a legislação nacional permite que a NF-e substitua apenas a nota fiscal modelo 1 / 1A.
Não se destina a substituir os outros modelos de documentos fiscais existentes na legislação como, por exemplo, a Nota Fiscal a Consumidor (modelo 2) ou o Cupom Fiscal. Os documentos que não foram substituídos pela NF-e devem continuar a ser emitidos de acordo com a legislação em vigor.

03. Como funciona o fluxo de recebimento de NF-e?

• Caso a empresa opte por utilizar o NotaNet como ferramenta para gerenciar o RECEBIMENTO de NF-e de seus fornecedores, a utilização do sistema é útil para realizar a validação:
1. da DANFE recebida com a mercadoria;
2. do XML encaminhado pelo fornecedor;
3. do certificado digital utilizado para assinatura das NFe.
• Todas essas operações são executadas sem a necessidade de acesso paralelo ao site da SEFAZ, uma vez que o NotaNet já tem essa comunicação direta e padronizada para executar diversos tipos de consulta aos sistemas da Secretaria da Fazenda.
• Mais que isso, o NotaNet permite à empresa garantir a correspondência de todos os atributos entre o XML recebido com a mercadoria e a NF-e encaminhada pelo fornecedor, o qual tem a opção de enviar o XML por e-mail ou realizar upload direto no NotaNet conforme acesso concedido pela empresa destinatária do NF-e.

Clique na figura abaixo e veja o fluxo de recebimento de nota fiscal eletrônica.

02. Como funciona o fluxo de emissão de NF-e?

• A empresa contribuinte acessa o NotaNet através da internet e gera uma NF-e com as informações relativas à transação comercial entre ela e seu cliente.
• O NotaNet realiza verificações automáticas para garantir o atendimento aos requisitos técnicos exigidos durante e após o preenchimento da NF-e.
• Ao usuário decidir ENVIAR a NF-e, o NotaNet assina, criptografa e envia o XML para a SEFAZ.
• A SEFAZ recebe o arquivo, envia o número de protocolo que será utilizado para fazer a consulta sobre o status final da NF-e. Após a autorização de emissão da NF-e concedida pela SEFAZ e recebida pelo NotaNet, o sistema, conforme configurações definidas pela empresa, armazena o XML aprovado e envia automaticamente o arquivo eletrônico para o destinatário da NF-e.
• Por último, a empresa emissora da NF-e deve imprimir a DANFE da NFe que vai acompanhar a saída da mercadoria vendida.

Clique na figura abaixo e veja o fluxo de emissão de nota fiscal eletrônica.

03. O DANFE pode ser impresso em papel comum. Neste caso como fica a questão da segurança do DANFE?

A segurança do sistema não é do DANFE em si, mas sim da NF-e a que ele se refere. A chave contida no DANFE é que permitirá, através de consulta no ambiente SEFAZ, verificar se aquela operação está ou não regularmente documentada por documento fiscal hábil (NF-e) e a que operação este documento eletrônico se refere.

A regra geral é que o emitente e o destinatário deverão manter em arquivo digital as NF-e pelo prazo estabelecido na legislação tributária para a guarda dos documentos fiscais, devendo ser apresentadas à administração tributária, quando solicitado. Assim, o emitente e o destinatário deverão armazenar apenas o arquivo digital.

No caso da empresa destinatária das mercadorias e da NF-e, emitente de NF-e, ela não precisará, portanto, guardar o DANFE (pois está obrigada a receber a NF-e), devendo guardar apenas o arquivo digital recebido.

Reforçamos que o destinatário sempre deverá verificar a validade da assinatura digital e a autenticidade do arquivo digital da NF-e, e a concessão da Autorização de Uso da NF-e.

02. A emissão do DANFE é feita por um sistema individual? Como emitir o DANFE?

Para que não haja nenhuma divergência entre o DANFE e a NF-e, o ideal é que o DANFE seja impresso pelo mesmo sistema gerador da NF-e. Não poderá haver divergências entre a NF-e e sua representação gráfica (DANFE).

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